(Continuação da publicação de algumas partes da Moção "A Força da Mudança", de José Sócrates. Se quiser ler esta Moção e outros documentos a apresentar no XVI Congresso do PS, clique aqui)
"A acção do PS
1. Honrar a confiança dos portugueses
….
2. Uma Governação responsável
….
3. Uma governação reformista
A maioria absoluta do PS valeu a pena. Foi ela que assegurou ao Governo as condições políticas de estabilidade e de governabilidade necessárias para realizar reformas e lançar um importante movimento de modernização do País, superando resistências e fazendo prevalecer o interesse geral.
A determinação reformista tornou-se uma marca da Maioria e do Governo do PS. Os exemplos são muitos: fizemos a reforma da segurança social e a reforma daadministração pública; criámos o Programa Simplex, simplificando procedimentos para os cidadãos e para as empresas; cumprimos a reforma da Justiça e o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais; fizemos a reforma das forças desegurança e do sistema de segurança interna; lançámos o Plano Tecnológico; alcançámos o nível europeu de investimento em Ciência; fizemos a reforma do ensinosuperior e adaptámo-lo ao Processo de Bolonha; colocámos Portugal na dianteira das energias renováveis; reformámos a legislação laboral; demos vida à ASAE para defender os consumidores; lançámos a reforma dos cuidados de saúde primários, da rede de assistência materno-infantil, da rede de urgências, tal como criámos uma nova rede de cuidados continuados para idosos e aprovámos a nova Lei do Tabaco.
Ganhámos, ainda, o referendo para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, promovemos o acesso à procriação medicamente assistida, legislámos paraacabar com o divórcio litigioso e, em nome da igualdade, aprovámos a nova Lei da Paridade.
Mas foi na educação que enfrentámos o mais sério obstáculo à competitividade do País e à igualdade de oportunidades entre os portugueses: as elevadas taxas de abandono e de insucesso escolar. Fizemos uma reforma profunda do primeiro ciclo do ensino básico, aumentámos 15 vezes o número de alunos nos cursos profissionais públicos, triplicámos o acesso à acção social escolar e criámos o passe escolar, lançámos o Plano Tecnológico
da Educação e os programas e.escolas e e.escolinhas, instalámos quadros interactivos, reordenámos o parque escolar e lançámos a sua requalificação, instituímos as aulas de substituição, colocámos os professores por três anos, revimos o estatuto do aluno e o estatuto da carreira docente, introduzimos a avaliação dos professores para distinguir e premiar o bom desempenho, reformámos a gestão e reforçámos a autonomia das escolas.
Esta aposta nas qualificações chegou também aos jovens e adultos que se encontram já no mercado de trabalho. Foi para eles que lançámos o Programa Novas Oportunidades e a resposta não podia ter sido mais impressionante: mais de 630 mil pessoas já se inscreveram para melhorarem as suas qualificações, ao nível do ensino básico ou do secundário. E, também aqui, combatemos a info-exclusão e proporcionámos o acesso a computadores, com ligação à Internet em banda larga.
…
4. Uma governação solidária
5. A recuperação económica interrompida pela crise internacional
….
6. A estratégia de resposta à crise internacional
Em primeiro lugar, estabilizar o sistema financeiro e promover o acesso ao crédito por parte das empresas e das famílias.
…
Em segundo lugar, apoiar as empresas e o emprego
…
Em terceiro lugar, reforçar o investimento público
…
Em quarto lugar, apoiar as famílias e reforçar a protecção social
…"
